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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas
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    Presidente do Senado Davi Alcolumbre / Geraldo Magela/Agência Senado

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    A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias

    Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia

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    Art. 207 da CF é, justamente, para limitar a máxima autoritária de que para ‘situações emergências, respostas jurídicas emergenciais’

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    O povo como boutade

    Do ponto de vista político, democracia significa tudo menos um regime do povo, pelo povo e para o povo

  6. STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

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    Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos

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    O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

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    Em defesa do STF e dos tribunais

    Os ataques conscientemente mentirosos desferidos à Suprema Corte não traduzem exercício de liberdade de expressão

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    Mourão leu e não entendeu ‘os artigos federalistas’

    Obra fundamental do Direito Constitucional americano não sustenta ideias do vice-presidente