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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Por que substituir a Constituição de 1988 não é uma boa ideia
Uma resposta ao professor Bruce Ackerman
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STF julgará redução da jornada de servidor que tenha filho com deficiência
Caso será julgado com repercussão geral
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A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias
Há mais coisas entre a Constituição e a terra do que sonha a nossa vã filosofia
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Autonomia universitária na CF: em momento de emergência, soluções constitucionais
Art. 207 da CF é, justamente, para limitar a máxima autoritária de que para ‘situações emergências, respostas jurídicas emergenciais’
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O povo como boutade
Do ponto de vista político, democracia significa tudo menos um regime do povo, pelo povo e para o povo
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Em defesa do STF e dos tribunais
Os ataques conscientemente mentirosos desferidos à Suprema Corte não traduzem exercício de liberdade de expressão
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Governo Bolsonaro
Mourão leu e não entendeu ‘os artigos federalistas’
Obra fundamental do Direito Constitucional americano não sustenta ideias do vice-presidente