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Direito Constitucional

Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.

Últimas Notícias sobre Direito Constitucional

  1. Crédito: Valdo Leão/Semcom

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    O gambito da vacina

    Constituição e Lei n. 9.782/99 dão independência a estados e municípios para aprovar e comprar vacinas sem Anvisa

  2. Amazonas
    Manauaras em hospital / Crédito: Prefeitura de Manaus

    Saúde

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    Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país

  3. Antena

    Concessões

    A cortesia com chapéu alheio e a ADI 6482

    Isenção ao setor de telecomunicações prejudica a modicidade tarifária de rodovias

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  4. recuperação judicial
    Crédito Pexels

    Agronegócio

    Limitações à aquisição e posse de imóveis rurais por estrangeiros

    Há nos principais países produtores agrícolas regras de acesso a propriedade rural por estrangeiros

  5. vacina contra a covid-19
    Crédito: Renato Alves / Agência Brasília
  6. terceira dose de vacina
    Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

    Estado de Direito

    Regulação e a demarcação do público e privado

    Um breve ensaio sobre a desconstrução do Brasil patrimonialista pelo viés regulatório

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  7. estado de defesa
    Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Direito Constitucional

    Estado de defesa: o que é e para que serve?

    Mecanismo, citado pelo PGR em nota, restringe liberdades e só deve ser decretado em casos de instabilidade constitucional

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  8. Constituição federal
    Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal