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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Vacina Covid-19
O gambito da vacina
Constituição e Lei n. 9.782/99 dão independência a estados e municípios para aprovar e comprar vacinas sem Anvisa
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Saúde
A saúde como relevância pública constitucional
Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país
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Concessões
A cortesia com chapéu alheio e a ADI 6482
Isenção ao setor de telecomunicações prejudica a modicidade tarifária de rodovias
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Agronegócio
Limitações à aquisição e posse de imóveis rurais por estrangeiros
Há nos principais países produtores agrícolas regras de acesso a propriedade rural por estrangeiros
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Direito do Trabalho
A vacina contra a Covid-19 nas relações de trabalho
Direito de recusa vs. poder hierárquico. Quid iuris?
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Estado de Direito
Regulação e a demarcação do público e privado
Um breve ensaio sobre a desconstrução do Brasil patrimonialista pelo viés regulatório
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Direito Constitucional
Estado de defesa: o que é e para que serve?
Mecanismo, citado pelo PGR em nota, restringe liberdades e só deve ser decretado em casos de instabilidade constitucional
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Estado de Direito
A Constituição merece ser levada muito a sério
E nunca foi tão importante estudá-la