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Direito Comparado
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Entrevista
‘O que chamamos de globalização teve impacto na disseminação de leis’
Em entrevista o professor Pierre Legrand, da Sorbonne, comenta a relação entre globalização e Judiciário
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Controle Público
Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?
Para o TCU, sim. Mas o direito comparado sugere se tratar de interpretação inusitada
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Artigo
Atiradores de elite e o Direito
A legitimidade do uso de força letal para combater criminosos que portam armas de uso restrito
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Arts. 926 e 927
Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?
Pode um juiz decidir contra a pacífica jurisprudência dos tribunais?
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Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista e o “sonho americano”
Uma grande ignorância sobre o direito e o sistema de justiça nos EUA
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STF
Como avaliar a performance das Cortes Constitucionais?
Quatro pontos que deveriam ser avaliados pelo STF em meio à crise institucional
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PF
Uso de softwares espiões pela polícia: prática legal?
Programas permitem controle remoto da câmera e microfone do aparelho