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Direito Civil
Últimas Notícias sobre Direito Civil
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF justiça
Sobre a reforma e atualização do Código Civil
Reformar e atualizar se apresenta cabível após mais de três décadas de constitucionalização e duas de codificação
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Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus / Crédito: Demétrio Koch Religião
Igreja Universal é condenada a devolver R$ 204 mil doados por fiel arrependida
Professora recebe R$ 1.500 mensais líquidos e havia doado todas as economias, o que deixou família em situação de vulnerabilidade
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Crédito: Pexels Direito dos Grupos Vulneráveis
Competência em matéria de violência doméstica contra a mulher – aspectos cíveis
A abrangência das varas especializadas na visão do Superior Tribunal de Justiça
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Crédito: Pixabay direito civil
Depp x Heard e as novas funções da responsabilidade civil
É preciso atenção para que ações indenizatórias não sirvam a papéis que o instituto não foi desenhado para atender
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ CPC nos tribunais
Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?
Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento
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A banda Nirvana / Crédito: Reprodução/Youtube coluna do Anderson Schreiber
O caso Nevermind e o uso de imagens de crianças em redes sociais
O bebê – hoje adulto – do álbum moveu uma ação judicial contra os ex-integrantes da banda e a gravadora
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Crédito: Pexels Direito Civil
ESG e responsabilidade civil: como corrigir uma assimetria de informações
Será que promessas de “bom” comportamento geram uma obrigação para as empresas?
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Crédito: Pixabay Coluna do Anderson Schreiber
Melhor para os fatos: agências de fact-checking e ações indenizatórias
Classificação de notícia como “incorreta” ou “falsa” não pode ser interpretada como ofensa à honra
