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Direito autoral

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    Crédito Roberto Castro/ Brasil2016

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    Expressão ‘País do Futebol’ não pode ser registrada como marca, diz STJ

    Por considerar expressão genérica, 3ª Turma manteve decisão que anulou registro da marca no INPI

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    (Crédito: Reprodução/Vimeo)

    Autoria

    Ana Maria Braga briga no STJ por direito autoral do papagaio Louro José

    Apresentadora e ex-marido pedem reconhecimento da autoria do personagem, disputada por fabricante de brinquedo

  3. O restaurante espanhol El Buli. Wikimedia commons

    Direitos Autorais

    Da cozinha ao tribunal: gastronomia é rota mal explorada em Direitos Autorais?

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  4. Parlamento Europeu em Estrasburgo. European Union/Fotos Públicas

    Liberdade de expressão

    Direito autoral na União Europeia

    Até quando vamos sacrificar a liberdade de expressão tentando regular a Internet?

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    Família de estrela do cinema processa Ferrari

    Litígio milionário envolve até cor de veículo comercializado pela empresa

  6. Crédito: Pixabay

    Direito autoral

    A proteção de slogans no Brasil

    País excluiu a proteção dos sinais e expressões de propaganda em sua atual Lei da Propriedade Industrial

  7. patentes
    Fake Dictionary, Dictionary definition of the word Patent.

    Pipeline

    Após nove anos, STF pauta julgamento de ação sobre patentes de remédios

    ADI 4234, proposta pela PGR em abril de 2009, questiona proteção de 20 anos a produtos farmacêuticos

  8. Crédito: Youtube

    Censura

    Controle de conteúdo na internet: filtros de upload e o perigo de censura prévia

    Sobre a proposta de revisão da Diretiva de Direitos Autorais pelo Comitê de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu

  9. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Direito autoral como insumo na indústria fonográfica

    Os recentes entendimentos do STJ e do Carf sobre o tema

  10. Pixabay

    Direito autoral

    A voz do dono

    No exterior, sociedades arrecadam e distribuem direitos idênticos aos que ECAD administra, sem qualquer questionamento

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  11. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    As principais decisões do STJ de 2017

    Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local