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Direito Ambiental

Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.

Últimas Notícias sobre Direito Ambiental

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    Edifício sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ

    administração pública

    Aplicação da Súmula 618 do STJ à responsabilidade administrativa ambiental

    Um dos problemas na abordagem brasileira é imaginar que toda infração administrativa carrega necessária demonstração de culpa

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    Coluna da ABDF

    O enquadramento do Pagamento por Serviços Ambientais nos tratados internacionais

    Direito ambiental está se tornando cada vez mais protagonista e decisivo no mundo corporativo

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    Ansiedade climática e desigualdade de gênero

    Desastres ambientais e desigualdade de gênero: vulnerabilidades e impactos na vida das mulheres

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  4. Crédito: Unsplash

    Direito Ambiental

    Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental

    Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade

  5. Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito ambiental

    Pauta ambiental do STF para 2022 destaca regulação de produtos

    Com julgamentos previstos para maio, casos do amianto e das sacolas plásticas são exemplos

  6. Crédito: Unsplash

    direito ambiental

    O pacto global para o meio ambiente

    Tema da proteção ambiental deve ser tratado a nível internacional e de maneira interdisciplinar

  7. Crédito: Unsplash

    regulação e novas tecnologias

    Direito Ambiental 4.0 – O Metaverso do direito ao meio ambiente equilibrado

    Diante do abrangente conceito constitucional, não seria o caso de ser criada a classe de meio ambiente virtual?

  8. Crédito: Unsplash

    direito ambiental

    O bem-estar animal e a senciência na evolução do Direito Ambiental brasileiro

    Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais?

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