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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Fachada do STJ / Crédito: Flickr/@stjnoticias Direito ambiental
Problemas da Súmula 618 do STJ sobre inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Enunciado deve ser revisitado ou reformado
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Nova Iorque - EUA, 22/04/2016. A então presidente Dilma Rousseff durante sessão de abertura da cerimônia de assinatura do acordo de Paris. Foto: Ichiro Guerra/PR Mudanças climáticas
Pode o presidente eleito retirar o Brasil do Acordo de Paris?
Decisão final será do recém-eleito Congresso Nacional, que contou com uma taxa de renovação de 52%
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Imagem: Pixabay Artigo
Regularização do acesso ao patrimônio genético perante o novo marco legal da biodiversidade
Usuários que não realizaram procedimentos de adequação até 6/11 de 2018 estão sujeitos à imposição de sanções
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Crédito: Valter Campanato/ AgenciaBrasil/wikimedia commons Direito Ambiental
Integração de políticas públicas e a MP do Saneamento
Confiemos que os novos normativos se tornem eficazes, em prol do desenvolvimento sustentável
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Imagem: Costa Rica. Pixabay Artigo
O Acordo de Escazú e nossa democracia socioambiental não realizada
O acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
Corte Especial aprova súmulas sobre meio ambiente e indenizações
Enunciados nº 618 e 619 do STJ entram em vigor após publicação no Diário da Justiça
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Imagem: Complexo Eólico de Osório, no Rio Grande do Sul. Pixabay Direito e Energias Renováveis
Legislação e papel das energias renováveis no Brasil
Há muito o que melhorar no desenvolvimento de um ambiente regulatório favorável à geração de energias renováveis
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Área de preservação permanente e sobreposição à reserva legal
Matéria já foi absorvida pelos Tribunais, mas com ponderações
