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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Imagem: Pixabay Direito Ambiental
Panorama ambiental no novo governo
Percebe-se o anseio por desburocratizar a gestão da área, bem como conferir maior celeridade ao licenciamento ambiental
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CRA
O julgamento do Código Florestal na perspectiva de Law and Economics
Possíveis impactos no novo mercado de Cota de Reserva Ambiental
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Crédito: Pixabay Direito ambiental
O processo de avaliação ambiental norte-americano e a agência líder
A solução para o problema do licenciamento ambiental brasileiro
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Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), na Polônia. Foto: Caroline Prolo Direito ambiental
O livro de regras do Acordo de Paris e a governança internacional de mudanças climáticas
Negociar as mais de 100 páginas das regras de Paris em consenso foi um feito inacreditável
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Crédito: Sergio Amaral/STJ Direito ambiental
Inversão do ônus da prova e ações de degradação ambiental: Súmula 618 do STJ
Aplicação da Súmula não deve resultar em banalização de ações ambientais manifestamente infundadas
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Imagem: Pixabay DIREITO E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Os desafios das energias renováveis
Como os problemas ambientais das fontes alternativas de energia têm sido endereçados no Brasil?
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Quilombolas e índios de várias etnias protestam em frente ao Palácio do Planalto, em outubro de 2015. Foto: Foto: José Cruz/ Agência Brasil/ Fotos Públicas Direito ambiental
A nova Instrução da Fundação Cultural Palmares sobre licenciamento ambiental
Análise das novidades trazidas pela recém-publicada IN FCP n. 01/2018
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Imagem: Pixabay Divergência
O STJ e a subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental
Natureza subjetiva da responsabilidade administrativa será reavaliada pelo Superior Tribunal de Justiça
