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Direito Administrativo

Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.

Últimas Notícias sobre Direito Administrativo

  1. Crédito: Unsplash

    Publicistas

    Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas?

    Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros

    Eduardo Jordão

  2. Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    Contra a gentrificação dos dados públicos

    O veto do art. 29, §3º, é promissor para a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a livre iniciativa

    Daniel Becker, Frederico Boghossian Torres, Hana Mesquita Amaral Figueira

  3. Crédito: Pixabay

    Infra

    A modernização dos contratos de parceria em curso

    Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos

    Isadora Cohen, Jéssica Loyola Caetano Rios

  4. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    O concurso não é mais o mesmo

    Nova Lei de Licitações modernizou o concurso

    Vera Monteiro

  5. Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    Direito Administrativo Sancionador

    O acordo de não persecução cível no Ministério Público Federal

    Os contornos adotados no MPF para o desenvolvimento adequado do ANPC

    Samantha Chantal Dobrowolski

  6. Crédito: NESA by Makers/Unsplash

    Governo digital

    Sancionada a nova Lei de Licitações: em que pé estamos

    Norma atualizada prevê criação do Portal Nacional de Compras Públicas

    Carmen Silvia Lima de Arruda

  7. Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
  8. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Outra boa novidade da nova lei de contratações públicas

    Em meio a mais do mesmo, lei inova ao prever período de isenção de início contratual

    Floriano Azevedo Marques Neto

  9. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Publicistas

    O ‘menor preço’ não é mais o mesmo

    Nova lei permite modernizar o julgamento dos preços na licitação

    Jacintho Arruda Câmara

  10. Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Política e Direito Administrativo

    Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada pela interação inevitável entre políticos e gestores

    Gustavo Binenbojm

  11. Crédito: Flickr/@cnj_oficial

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