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Direito Administrativo

Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.

Últimas Notícias sobre Direito Administrativo

  1. Crédito: unsplash

    Infra

    Por que não planejar para inovar?

    Leis orçamentárias e desequilíbrios econômico-financeiros em PPPs e concessões

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  2. Ao TCU, a defesa sustentou que a medida cautelar seria incabível por não ter sido demonstrado o enriquecimento ilícito do acusado.

    Controle Público

    TCU e o aperfeiçoamento regulatório

    Como controlar sem se substituir ao regulador?

  3. compliance
    Crédito: Pixabay

    Compliance

    A probidade na administração pública é necessária

    Projeto de Lei 10887/2018 quer reformar Lei da Improbidade Administrativa

  4. economias mais inovadoras
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    É possível licitar para inovar?

    Ou: porque George Jetson não seria um bom pregoeiro

  5. Lei de Improbidade
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    controle público

    Uma nova competência do TCU?

    Projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa exige intervenção dos tribunais de contas nas soluções consensuais

  6. salários
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Publicistas

    O combate aos supersalários na administração

    Novas iniciativas no Congresso anunciam a próxima temporada da saga

  7. obras públicas
    Crédito: Unsplash

    Controle social

    Auditoria de obras públicas, divergências metodológicas e crime de hermenêutica

    Discussão sobre os critérios e parâmetros utilizados pelos tribunais de contas para alcançar suas conclusões

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  8. voto eletrônico em assembleias de condomínios
    Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    Infra

    Diante das dificuldades, porque não inovar?

    Uma análise acerca da oportunidade de estruturação de novas políticas habitacionais através de parcerias público-privados

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