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Direito Administrativo

Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.

Últimas Notícias sobre Direito Administrativo

  1. direito administrativo
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    Publicistas lançarão primeiro curso destinado ao ensino participativo

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    Existe um Direito Administrativo brasileiro?

    Como diria o jurista: há controvérsias

  3. Crédito: Pexels

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    O futuro chegou ao Direito Administrativo

    É o que se lê na ADI que confirmou a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações

  4. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Coluna da ABDE

    Precisamos falar sobre a ‘indisponibilidade do interesse público’

    Uma reflexão sobre a prescrição no direito administrativo sancionador e o efeito carona (free-rider)

    , ,

  5. Crédito: Unsplash

    Publicistas

    O Direito do cavalo e o Direito da infraestrutura

    Sem falar, é claro, no Direito Administrativo

  6. Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    Reg.

    Conceitos que pegam e não pegam no Direito Administrativo

    A substituição das decisões coordenadas pelos processos de Solicitação de Solução Consensual (SCC)

  7. Crédito: Pexels

    Publicistas

    Consensualidade no Direito Administrativo sancionador

    A novidade representa aumento ou redução do poder punitivo estatal?

  8. O ministro Sepúlveda Pertence. Crédito: Reprodução/STF

    publicistas

    Maestro soberano

    Sepúlveda Pertence foi decisivo para a consolidação do constitucionalismo democrático, inclusive no Direito Administrativo

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