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Direito Administrativo
Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.
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Os caçadores do preço justo
Parâmetros adequados da pesquisa de mercado e a Nova Lei de Licitações e Contratos
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Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas?
Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros
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Contra a gentrificação dos dados públicos
O veto do art. 29, §3º, é promissor para a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a livre iniciativa
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A modernização dos contratos de parceria em curso
Desafios da reconstituição do modelo regulatório de contratos antigos
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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) Direito Administrativo Sancionador
O acordo de não persecução cível no Ministério Público Federal
Os contornos adotados no MPF para o desenvolvimento adequado do ANPC
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Sancionada a nova Lei de Licitações: em que pé estamos
Norma atualizada prevê criação do Portal Nacional de Compras Públicas
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle público
PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções?
Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle
