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Direito Administrativo

Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.

Últimas Notícias sobre Direito Administrativo

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    Crédito :@NappyStock

    Elas no JOTA

    Licitação tem gênero? As regras da nova lei

    Nova Lei de Licitações traz duas inovações no que se refere à pauta de gênero

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  2. inovação
    Crédito: Unsplash

    Advocacia pública em estudo

    Inovação na advocacia pública: o toolkit do marco legal de ciência e inovação

    Toolkit do Marco Legal de CT&I, elaborado pela PGE/SP, reúne modelos para facilitar a aplicação do marco legal em SP

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  3. Imagem mostra o advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, morto em abril
    O advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, morto em abril (Crédito:Reprodução/YouTube/OAB)

    Publicistas

    Como se constrói um Direito Administrativo para a Democracia?

    Em homenagem ao democrata Mário Sérgio Duarte Garcia

  4. tributos covid-19
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons

    Administração Pública

    A padronização nas contratações públicas

    Uma nova perspectiva com a nova Lei de Licitações (nº 14.133/21)

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    Saneamento básico — Avanços e Desafios

    Riscos nos contratos de saneamento

    Com modernização dos contratos, deve-se superar o tabu relativo ao compartilhamento de riscos

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  6. Crédito: Unsplash

    Tribuna da advocacia pública

    Nova Lei de Licitações é mesmo toda composta por normas gerais?

    Como já ocorria na Lei nº 8.666/93, a Lei n° 14.133/2021 mescla “normas gerais” e “normas especiais”

  7. contratos internacionais
    Crédito: Pixabay

    Direito Administrativo

    Os caçadores do preço justo

    Parâmetros adequados da pesquisa de mercado e a Nova Lei de Licitações e Contratos

  8. sanção administrativa
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas?

    Uma investigação empírica sobre citações de autores estrangeiros