Tag
Direito Administrativo Sancionador
Últimas Notícias sobre Direito Administrativo Sancionador
-
Direito Administrativo Sancionador
Nova Lei de Licitações: punição ficou mais racional e previsível
No Direito Administrativo Sancionador, Lei 14.133/21 trouxe significativa melhoria no arcabouço normativo
-
Lei da Liberdade Econômica
Novos deveres da Administração Pública na Lei da Liberdade Econômica
Sete reflexões em torno do novo artigo 4º-A da LLE
-
Direito Administrativo Sancionador
A vedação do bis in idem e as sanções administrativas
Uma abordagem da perspectiva material
-
Direito Tributário
Trânsito em julgado de ação penal de crime tributário
Importância do mecanismo para a perda de incentivos e benefícios fiscais de redução ou isenção
-
Compliance
A probidade na administração pública é necessária
Projeto de Lei 10887/2018 quer reformar Lei da Improbidade Administrativa
-
Controle Público
O preço do protagonismo
Se o TCU é parte da decisão administrativa, faz sentido que tenha prazo para decidir?
-
Direito Público
A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa
Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade
-
Direito Administrativo Sancionador
A valorização da segurança jurídica
A comunicação entre as absolvições e as sanções aplicadas em outras instâncias e a ação de improbidade administrativa