Tag
Direito Administrativo Sancionador
Últimas Notícias sobre Direito Administrativo Sancionador
-
Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) Direito Administrativo Sancionador
O acordo de não persecução cível no Ministério Público Federal
Os contornos adotados no MPF para o desenvolvimento adequado do ANPC
-
Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ Direito do Consumidor
Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor
Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova
-
Sessão plenária do TCU (Crédito: Samuel Figueira/TCU) Controle público
O uso de cautelares e a rota de autocontenção do TCU
O sinuoso caminho da moderação do controle
-
Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Administrativo Sancionador
Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ
Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
-
Crédito: Pixabay Direito administrativo sancionador
Responsabilidade de administradores e a visão atual do TCU
Posição atual do Tribunal é que administradores podem ser responsabilizados por atos nas empresas
-
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
-
Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil) Controle Público
TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações
O parecer do controle não será opinativo
-
Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Administrativo Sancionador
Regime sancionatório da nova Lei de Licitações e autossaneamento dos infratores
Ao reduzir a discricionariedade na aplicação de sanções, PL nº 4.253/2020 pode produzir consequências indesejadas
