Tag
Direito Administrativo Sancionador
Últimas Notícias sobre Direito Administrativo Sancionador
-
Direito Administrativo Sancionador
O TCU tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica?
Enquanto o STF não julga o mérito da questão, o TCU estende sanções a empresas do mesmo grupo econômico em licitações
-
Disclosure
Como decidiu o CRSFN sobre questões do mercado de valores mobiliários em 2020?
Em 2020, foram julgados 52 casos, envolvendo pedidos relativos a 220 interessados
-
Direito Administrativo Sancionador
Responsabilidade de agentes públicos por atos praticados durante a pandemia
Perda de eficácia da MP 966 não trouxe mudanças significativas na responsabilização de agentes públicos
-
Controle Público
Acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU
Para STF, multiplicidade sancionadora não pode levar ao descumprimento prático do acordo
-
Direito Público
Caminhamos para um Direito Administrativo Sancionador mínimo?
Melhor condução dos processos garantiria menos intervenções judiciais e maior controle administrativo
-
Direito Público
Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
-
Disclosure
Além dos números da CVM: enforcement no mercado de capitais brasileiro
Por que ter dados sobre enforcement no mercado de capitais?
-
Sistema financeiro
Multas administrativas em moeda estrangeira
Qual é a data adequada para a sua conversão?