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Direito à saúde
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A saúde como relevância pública constitucional
Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país
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Sistema de saúde, vacinas, o público e o privado: aspectos sanitários e jurídicos
Notas sobre a comercialização de imunizantes quando não há vacinas amplamente garantidas no sistema público
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Escola municipal Levy Miranda na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba, sul do estado do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Educação
Juíza suspende retorno de aulas presenciais no estado de São Paulo
Retomada das aulas ‘pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus’, diz magistrada. Leia a íntegra
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Fornecedora de agulhas diz ao STF que consegue fornecer itens para SP e União
Lewandowski proibiu que União requisite insumos já contratados por SP, mas empresa diz que consegue atender a ambos
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Crédito: Pexels Direito à saúde
Lewandowski impede que União requisite administrativamente seringas contratadas por SP
Para ministro, ‘incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração estadual’
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em ato para promoção de cloroquina / Crédito: Reprodução Pandemia
Os limites da lei e a promoção imprópria da cloroquina
A responsabilização de atos definidos como improbidade administrativa e até como crimes de responsabilidade
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA Publicistas
Alguém defende a legalidade administrativa?
Pesquisas sugerem que os controladores públicos perderam conexão com a legalidade
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Crédito: Jana Pessôa/Fotos Públicas Vivências no MPF
Atenção à saúde dos povos indígenas em contextos urbanos
Falta de atendimento à saúde de indígenas em contextos urbanos gera impacto desproporcional em grupos vulneráveis
