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Direito à saúde
Últimas Notícias sobre Direito à saúde
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Crédito: Agência Brasil Direito à vida
Combate à pandemia: da eficácia negativa do direito constitucional à saúde
Da inconstitucionalidade de atos do Presidente da República ante à atuação no combate ao Covid-19
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Crédito: Tania Rêgo/Agência Brasil Covid-19
‘Fura-fila’ da vacinação: conduta imoral ou criminosa?
Há, no mínimo, 17 projetos de lei para criminalização do “fura-fila” da vacinação
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Crédito: Unsplah Propriedade intelectual
O impacto da ADI 5.529 no preço dos medicamentos
Redução no preço de remédios é meta da Agenda 2030 da ONU, divulgada pelo STF
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Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera Pandemia
MPF em 24 estados e no DF quer que MS adote medidas urgentes contra a Covid-19
Membros do MPF querem ‘evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde’
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Vacinação / Crédito: Ingrid Anne/Semcom Direito à vida
Desvincular receitas que garantem o mínimo na saúde e na educação é inconstitucional
Intensa judicialização da saúde, com milhões de ações judiciais, é um exemplo fiel do seu subfinanciamento.
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Crédito: USP Imagens Direito à Saúde
Tributação, direito à saúde e Covid-19
Pandemia revelou fragilidade de sociedades fundadas em injustiças sociais e desrespeito ao meio ambiente
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Crédito: pixabay Covid-19
Vacina: direito coletivo fundamental
Ação de cunho coletivo pode obrigar compra de vacinas pela União em quantidade e urgência para enfrentar pandemia
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Crédito: Valdo Leão/Semcom Vacina Covid-19
O gambito da vacina
Constituição e Lei n. 9.782/99 dão independência a estados e municípios para aprovar e comprar vacinas sem Anvisa
