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Direito à saúde
Últimas Notícias sobre Direito à saúde
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Foto: Pixabay Pandemia
Coalizão de reguladoras discute eficácia mínima de vacina para Covid-19
Em caso de consenso sobre flexibilização de exigência para 50%, como prevê a FDA, um acordo internacional deve ser formalizado
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Profissional de saúde do Paraná trabalha com testes para coronavírus - Crédito: Geraldo Bubniak/AEN Pandemia
Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP
Indústria de medicamentos veterinários foi ao Judiciário porque plano de saúde estava demorando dias para responder
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Crédito: Fernanda Sunega/Fotos Públicas Pandemia
PT quer que STF suspenda vetos de Bolsonaro contra uso de máscaras
Para o partido, vetos expõem população a riscos e justificativa do presidente de violação de domicílio é incoerente
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Comércio no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Saúde
PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras em comércio e indústria
Partido argumenta que presidente afronta o preceito fundamental do direito à saúde e pede liminar para reverter vetos
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Pixabay Pandemia
Covid-19: por que não se investiu antes em vacina?
Racionalidade econômica explica os baixos incentivos para investir em pesquisa para identificar surtos de vírus
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Crédito: Wikimedia Commons Saúde
O direito à saúde e o acesso a leitos em tempos de Covid-19
Fortalecimento da saúde deve ser sempre reforçado como política pública nacional, conforme estipulado na Constituição
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Crédito: Pexels -
Crédito: Pixabay Direito à saúde
TJSP condena Bradesco Saúde a custear cirurgia de transgenitalização
Para relator, negativa inviabiliza o próprio objeto da avença, cuja finalidade é garantir a assistência à saúde
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Crédito: Ministério da Saúde on Visual hunt / CC BY-NC-SA Supremo
Ação sobre direito de Testemunha de Jeová recusar transfusão terá repercussão geral
Religioso diz que deve ser observado o“direito de autodeterminação com a assunção dos possíveis riscos”
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Saúde
Judicialização da saúde: da crítica à busca de uma jurisprudência construtiva
O Judiciário protege melhor o direito à saúde examinando as limitações do orçamento do que individualizando o acesso
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Foto: USP Imagens Crítica
O antagonismo entre o direito à saúde pública e a inefetividade do sistema CROSS
Incumbe aos hospitais públicos zelarem por um justo e efetivo atendimento, nos termos da Constituição de 1988