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Últimas Notícias sobre direito à privacidade

  1. Pixabay

    Privacidade

    As centrais de cartórios e os riscos à proteção de dados pessoais

    Centralização do sistema registral é incompatível com as disposições da LGPD

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  2. Constituição, Empresa e Mercado

    Sorria: o Estado brasileiro está de olho em você

    A urgência de se assegurar uma política efetiva de proteção de dados por parte do Poder Público

  3. Crédito: Pexels

    Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

    Decifrando a mensagem do caso Whatsapp enviado pelo grupo de autoridades brasileiras

    Brasil se junta a países que contestam práticas de compartilhamento de dados entre empresas do grupo Facebook

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  4. PL das Fake News
    Crédito: Pixabay

    Privacidade

    LGPD e Defensoria Pública: uma análise da necessidade do consentimento

    Defensores têm o dever de informar e promover a cultura de proteção de dados pessoais

  5. Direitos fundamentais

    O Cadastro Base do Cidadão na mira do Supremo

    Uma avaliação a partir do direito fundamental à proteção de dados pessoais

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  6. facebook fake news

    Privacidade

    Facebook não deve entregar dados de todos os usuários que compartilharam fake news

    No caso, TJSC obrigava a empresa a fornecer dados de todas as pessoas que compartilharam vídeo com informação falsa

  7. direito ao esquecimento stf
    Crédito: Pexels

    Liberdade de expressão

    Plenário do STF tem 4 votos para negar existência do direito ao esquecimento

    Até o momento, apenas Fachin divergiu. Julgamento continua nesta quinta-feira

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  8. taxa selic, Dias Toffoli
    Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    STF

    Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, afirma Dias Toffoli

    Relator foi o único a votar. Julgamento será retomado na próxima semana. Leia a íntegra do voto

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  9. direito ao esquecimento
    Crédito: Unsplash

    Liberdade de expressão

    STF começa a julgar se direito ao esquecimento deve ser reconhecido

    Advogados das partes e de interessados no tema discorreram sobre riscos ao direito de informação, à memória e à privacidade

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  10. liberdade de expressão, direito ao esquecimento
    Crédito: Unspash

    Informação x privacidade

    Na pauta: STF decide se existe o direito ao esquecimento na primeira sessão do ano

    Conceito não é previsto, mas tem sido invocado com frequência em ações e pedidos de remoção de conteúdo da internet

  11. CLÍNICA UERJ DIREITOS

    STF e o reconhecimento da existência do direito fundamental à proteção de dados

    Decisão histórica na ADI nº 6.387 demonstra que a Constituição precisa acompanhar a evolução tecnológica

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