Tag
Diferencial de alíquota
Últimas Notícias sobre Diferencial de alíquota
-
6X5
Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz
-
PEDIDO DE VISTA
STF retomará casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota de ICMS
Julgamentos de quinta-feira (4/2) demonstrarão a posição do ministro Nunes Marques em assuntos tributários
-
STJ
STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS
Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS
-
Direito Tributário
TJRJ julga caso tributário que pode custar R$ 6 bi ao Rio
Processo envolve a cobrança de um diferencial de alíquotas de ICMS