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Diário Oficial
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Publicistas
O que é e o que pode ser a transparência administrativa em 2024?
Mais importante do que publicar a informação é fazê-la útil e acessível
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relações governamentais
Projeto de padronização de publicações em diários oficiais avança na Câmara
Mudança facilitaria o trabalho de monitoramento feito por profissionais de RelGov
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Administração Pública
Os 74 decretos do município do Rio de Janeiro no primeiro dia do ano
O carioca pode voltar a sonhar?
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Incentivo à indústria
Publicada MP que cria o Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro
Programa determina um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para ter o benefício
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Transparência
Justiça suspende decreto de Doria que alterou utilização no Diário Oficial
Em decisão liminar, juíza entendeu que o ato afeta a transparência e o acesso da sociedade à informação
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Transparência
Ação pede nulidade de decreto de Doria que possibilita resumos no Diário Oficial
Norma altera forma como atos são publicados. Ministério Público opinou pela suspensão liminar do decreto
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STJ
Dilma escolhe dois novos ministros para o STJ
Nomes serão publicados nesta sexta-feira no Diário Oficial
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Ricardo Lewandowski
O Supremo e a razoável duração do processo
É mais fácil mudar uma resolução que o hábito de não se respeitar prazos.