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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Balanço
‘Esperamos expansão das áreas de regulação e assuntos governamentais’
Para Angela Di Franco, sócia do Levy & Salomão, contexto político-econômico favorece crescimento dos setores
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REG.
Regulamentação de cargos em comissão: em busca do republicanismo
Não é eficiente nem moral que funções estratégicas da Administração sejam exercidas por agentes desprovidos de capacitação
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investigação
STF abre 19 inquéritos a partir de delação na Operação Carne Fraca
PGR apresentou pedidos em julho ao STF, mas apurações foram autorizadas em dezembro
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foro privilegiado
Com ida de Aécio para Câmara, apurações podem deixar STF e seguir para 1ª instância
Indicação é do presidente do STF ao deixar para relator analisar pedido para análise de quebra de dados do tucano
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Oportunidade
Curso Direito e Desenvolvimento abre inscrições para turma em São Paulo
Aulas serão realizadas entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Inscrições são gratuitas
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Decreto
Bolsonaro facilita a compra e a posse de armas em todo o território nacional
Critério de taxa de homicídios para posse de armas em cidades é preenchido em todos os estados. Leia o decreto
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Aposta
Partido pede que STF permita exploração de jogos de azar por particulares
PHS defende que liberação de prática pode gerar empregos e arrecadação de tributos
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Regulação
Comercialização de passagens aéreas: coisa que ninguém explica
O que torna o mercado aéreo tão especial que justificaria uma regulação impedindo que passagens sejam transferidas a terceiros?