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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Ajuste na pauta
STF adia decisão sobre critérios para venda de controle acionário de estatais
Ministros ouviram sustentações orais, mas votos serão conhecidos no dia 5 de junho
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil exceção de Suspeição Criminal
Fachin nega recurso de Lula contra suposta parcialidade de Moro no caso do tríplex
Defesa recorreu de decisão do TRF4 e apontou participação do ex-juiz em eventos com políticos
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Ativistas fazem ato público na Esplanada dos Ministérios em defesa da regulamentação da maconha no Brasil para uso medicinal, recreativo, religioso e industrial (Valter Campanato/Agência Brasil) descriminalização no STF
Quantos gramas separam um usuário de drogas de um traficante?
Especialistas e ministro do STF divergem sobre parâmetros. Supremo adia julgamento que estava previsto para 5 de junho
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Stock Option descomplicado
O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil IVA
Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados
Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional
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Universidade Federal do Amazonas - Crédito: reprodução Youtube Carreira
UFAM abre inscrição para primeiro programa de mestrado em Direito
Tema central será ‘Constitucionalismo e Direitos na Amazônia’. Candidato deve ter proficiência em outro idioma
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Foto: PGFN/Reprodução Dívida Ativa
PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação
Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União
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Funcionários do IPEM-SP em fiscalização de bomba de combustível / Crédito: divulgação Governo do Estado do São Paulo Cassação de inscrição
Mantida cassação de inscrição estadual de posto que alegava cerceamento de defesa
Defesa dizia que posto não recebeu intimação sobre resultado da perícia, nem notificação para se defender
