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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Senado
A medida provisória entre o Legislativo e o poder de legislar do Executivo
A PEC n° 91/2019 representa uma profunda mudança no processo legislativo brasileiro
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Reação
Gilmar Mendes dá cautelar que impede investigação sobre Glenn Greenwald
Ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para evitar apuração contra o jornalista do ‘vaza jato’
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Previdência
Aprovada na Câmara, reforma da Previdência segue para o Senado
Matéria ainda pode sofrer alterações na casa revisora
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Contas públicas
Proposta orçamentária do STF para 2020 não prevê aumento para ministros
Reajuste provocaria efeito cascata. Tribunal terá que fazer ajustes para se adequar a Emenda Constitucional do teto de gastos
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FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos
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Julgamento em mesa
STF suspende transferência e mantém Lula preso no Paraná
Decisão vale até análise de suspeição de Moro. Marco Aurélio divergiu por entender que cabe ao TRF4 analisar caso
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TCU
O impacto do TCU sobre inovações: a terceirização é a bola da vez?
Órgão de controle costuma deixar sua marca em inovações do setor público
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agentes socioeducativo
STF: ministros divergem sobre ampliação do acesso a armas de fogo
Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras