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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente eleito do TJSP / Crédito: Imprensa Arpen-SP TJSP
Desembargador Pinheiro Franco é eleito como presidente do TJSP
Foram 218 votos para o novo presidente eleito ante 131 votos pra o desembargador Artur Marques da Silva Filho
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Pixabay Crítica
O PL 6159/2019 e o show de horrores contra a pessoa com deficiência
Projeto está colocando essas pessoas à margem da sociedade, excluindo-as do exercício de direitos fundamentais
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Acesso à Justiça
O mapa das custas processuais
Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas
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Imagem: Pixabay novo mercado
Cannabis compliance?
Decisão da Anvisa representa um marco regulatório para uma nova categoria de produtos antes proibidos
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ONS em Florianópolis - Núcleo Sul e Centro Regional de Operação Sul. Crédito: ons.org.br Controle Público
O dilema do controle público: quanto mais, melhor?
TCU parece desprezar a existência do trade-off entre controle e efetividade
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Crédito: Pixabay Carf
Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal
Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado SEM PRECEDENTES
Podcast do JOTA: Congresso quer resposta à decisão do STF sobre 2ª instância
Sem Precedentes discute as diferenças das propostas da Câmara e do Senado
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Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília CLT
A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático
Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto
