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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. Toffoli pede vista em ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli pede vista de ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas

    Ministros analisam competência do Senado para editar norma sobre ICMS. Placar está em 4X2 pela regularidade da regra

  2. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    9 a 2

    STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada

    Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança

  3. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: consequências do julgamento dos embargos
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    RE 574.706

    STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana 

    A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil

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  4. transferência de mercadoria
    Depósito / Crédito: Pexels

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono

    Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais

  5. STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
    Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    SEM DATA DE RETORNO

    STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS

    Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos

  6. novas formas para o uso de precatórios
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    INTERROMPIDO POR VISTA

    STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras

    Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves

  7. stf
    Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

    NOVO JULGAMENTO

    Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será reiniciado em 28/4

    O caso será analisado no plenário por videoconferência após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes

  8. Índice IGPM
    Crédito: Freepik

    CONFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

    STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ