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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos
Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro
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Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília AGU
5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto
Questão, proposta em ação do PSOL, será debatida em audiência pública em junho
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Pixabay tecnologia
Na colônia penal: progresso e técnica a serviço da punição
Que a literatura de Kafka seja o delírio que nos salva da história de ruínas e escombros
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Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação STF
Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF
Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais
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Rosa Weber foi responsável por inaugurar a divergência. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
O processo pelo processo: ou Kafka e o voto da ministra Rosa Weber
Como no romance de Kafka, o processo desvela os labirintos do sistema de (in)justiça
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Ministro Dias Toffoli durante a sessão da 2ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro de todas as autoridades
Ideia é envolver Executivo e Legislativo na limitação de congressistas. Ministros demonstraram resistência
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Eventos
JOTA lança nova editoria sobre eventos jurídicos
Nova área do site traz possibilidade de assessores e entidades da sociedade civil divulgarem eventos de forma mais rápida
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Carteira, cartão de crédito Direito Tributário
STJ indica possibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre taxas de cartões
Mesmo sem votar, ministros da 2ª Turma apontam para o entendimento de que taxas de cartões geram créditos
