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STJ aprova projetos para criar TRF6 e 54 cargos de desembargador
TRF6 em Minas Gerais seria desmembramento da 1ª Região; TRFs atuais seriam ampliados
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Corrupção passiva
STJ condena desembargador do TJCE que vendia decisões pelo WhatsApp
Corte Especial também puniu magistrado por receber parte de salários de servidoras
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explicações
CNJ vai apurar conduta de desembargador que afirmou que iria ‘comer juízas’
Para corregedor, o ato, em tese, caracteriza conduta que viola os deveres dos magistrados
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Concussão
STJ julga desembargador que recebia parte do salário de funcionárias de gabinete
Há dois votos pela condenação do desembargador. Corte discute se é possível determinar cassação de aposentadoria
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Equiparação
STF diz que teto salarial de procuradores municipais é o mesmo de desembargadores
Plenário reconheceu que artigo 37 da Constituição não diferencia procuradores municipais de estaduais
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Direitos
Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ
Pedido de desembargador foi feito em ação sobre indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz
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Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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Corte Especial
STJ adia definição sobre foro especial de desembargadores
Decisão sobre futuro de foro de desembargadores ficou para a próxima sessão da Corte Especial, em 21/11