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Descriminalização do aborto
Últimas Notícias sobre Descriminalização do aborto
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Aborto no Supremo
Audiência sobre aborto opõe STF e Legislativo e gera críticas sobre ativismo judicial
Em fala no Supremo nessa segunda (06/8), senador Magno Malta ameaçou mudar leis caso a ADPF 442 seja acolhida
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ADPF 442
Juristas publicam manifesto em apoio à descriminalização do aborto pelo STF
Nomes como Kenarik Boujikian, Ela Wiecko, Sylvia Steiner, Cezar Britto e Pierpaolo Bottini assinam o documento
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ADPF 442
Ministério da Saúde diz que ilegalidade não impede prática do aborto
Em nota técnica, pasta afirma que aborto “representa grave problema de saúde pública”
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Aborto no Supremo
‘Acolher o pedido significaria um aborto jurídico’
Entrevista com Angela Vidal Gandra Martins, autora de pedido de amicus curiae na ADPF 442
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Ação no Supremo
‘Descriminalizar o aborto é essencial para garantir o direito constitucional à saúde’
Opinião é de Françoise Girard, presidente da International Women’s Health Coalition, amicus curiae na ADPF 442
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STF
Descriminalizando o aborto: a construção argumentativa das amigas da corte
A importância do debate aberto sobre a descriminalização do aborto na garantia de direitos fundamentais
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STF
Audiências Públicas no Supremo merecem aperfeiçoamento e inovação
Rosa Weber convocou audiência sobre aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, nos dias 3 e 6 de agosto
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STF
Ação que pede descriminalização do aborto tem 37 pedidos de amicus curiae
O caso tramita há um ano e está nas mãos da ministra Rosa Weber