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desconsideração da personalidade jurídica
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A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas
Se bem aplicado, instituto pode ser uma ferramenta relevante de preservação do patrimônio público
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3ª Turma
STJ mantém bloqueio do patrimônio de fundo para responder por dívida de cotista
Motivo de pânico para investidores em geral?
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Direito de Família
Empresário pode responder por pensão alimentícia não paga por sócio?
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Direito Público
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Controle Público
TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados
Direito comparado evidencia uso distinto do instituto
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MP 881
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Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas