Descaminho

Últimas Notícias sobre Descaminho

1. 

   Tributário e Penal

   Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores

   STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica

   Guilherme Mendes

2. 

   Artigo

   A insignificância da jurisprudência do STF sobre descaminho

   Preocupação do Supremo com integridade, estabilidade e coerência de seus precedentes parece estar cada vez menor

   Guilherme Brenner Lucchesi

3. 

   RERCT

   Adesão de contribuintes à repatriação de recursos depende do crime de evasão de divisas

   Texto que será votado pela Câmara vai de encontro a projeto do Senado que aperfeiçoa o tipo penal

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Elisabeth Lewandowski Libertuci

4. 

   STJ

   Fazenda não pode dizer o que é crime, decide STJ

   3ª Seção derruba teto administrativo para descaminho

   Felipe Recondo