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Depósito judicial

Últimas Notícias sobre Depósito judicial

  1. stf desapropriação indenização
    Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante a sessão plenária / Crédito: Gustavo Moreno / SCO / STF

    indenizações

    STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial

    Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia

  2. Fachada do Edifício Banco do Brasil na Asa Norte, Brasília / Crédito: Fernando Bizerra / Agência Senado

    direito civil

    STJ: Não incidem juros remuneratórios com demora na restituição de depósito judicial

    Capital permaneceu por quase 50 anos em depósito judicial no Banco do Brasil, que se negou a restituir o dinheiro

  3. Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    STJ devolve ao TJRJ caso sobre Selic no levantamento de depósitos judiciais

    TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic

  4. Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Relatório Especial

    Depósito judicial: entenda os impactos da decisão do STJ

    Segundo especialistas, decisão pode gerar insegurança jurídica. Baixe gratuitamente um relatório especial do JOTA sobre o tema

  5. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    Justiça

    STJ obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após o depósito judicial

    Corte Especial revisa a jurisprudência para deixar claro que o devedor deve cumprir obrigações decorrentes do contrato após o depósito dos valores

  6. falta de competência legislativa

    STF declara inválida lei pernambucana que usa depósito judicial para programa social

    O colegiado entendeu que a competência para regulamentar depósitos judiciais é da União e que o dinheiro não é receita pública

  7. Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    VALOR EXCEDENTE

    STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

    A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

  8. Crédito: Divulgação

    COVID-19

    Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia

    Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra

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