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Últimas Notícias

  1. MPF

    O caos prisional e a questão extradicional

    Tempo das soluções paliativas já se esgotou

  2. Habeas Corpus

    O livro mais importante sobre prisões é de Roberto Lyra

    Basta de arranjos políticos para a nomeação de cargos de suma importância

  3. STF

    Uma proposta de redução do encarceramento preventivo

    Um passo para superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário

  4. STF

    Critério objetivo para distinguir usuário e traficante reduziria prisões, diz De Vitto

    Ex-diretor geral do Depen diz que STF deve apontar distinções entre porte e tráfico de drogas

  5. presos
    Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG

    OAB

    Para OAB, limitar presença de advogado em presídio é “afronta” à ampla defesa

    Presidente da Ordem, Claudio Lamachia, requereu ao MJ alteração urgente de portaria de Diretoria do Sistema Penitenciário Federal que criou limitação em estabelecimento federal de segurança máxima

  6. Brasília - O Presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participam de reunião com os secretários de Segurança Pública de todos os Estados, no Ministério da Justiça. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Michel Temer

    Há 21 dias no poder, Michel Temer ainda não tem responsável pela área prisional

    Indefinição impede destinação de R$ 2,4 bilhões de fundo que STF mandou liberar

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  7. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça
  8. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), iniciou a implantação do Sistema de Controle de Saída Temporária (SISCOSTE), na Região Metropolitana de Belém (RMB). Neste ano, durante as datas comemorativas, no período de maio à dezembro, todos os internos de unidades prisionais da RMB que obtiverem o benefício da saída temporária pela Justiça serão monitorados eletronicamente, por meio das tornozeleiras, que também já são utilizadas por presos que cumprem pena no regime aberto.FOTO: ARQUIVO SUSIPE DATA: 09.05.14 BELÉM-PARÁ

    Depen

    Em SP, irregularidades suspendem tornozeleira eletrônica de 4.200 presos

    Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na licitação em andamento

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  9. Pixabay

    Depen

    Mais de três décadas depois da LEP, 80% dos presos não trabalham

    Segundo Depen, 75% dos que trabalham realizam atividades internas

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  10. Crédito @Pixabay/AlexVan

    consenso

    Governo aposta em mediação e prisão domiciliar contra superlotação de presídios

    Medidas constam da Política Nacional de Alternativas Penais

  11. presos
    Crédito: Carlos Alberto / Imprensa – MG

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Taxa de morte em presídios é de 0,095%, segundo dados do governo federal

    Estatística não inclui SP e RJ

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