Tag

denunciação caluniosa

Últimas Notícias sobre denunciação caluniosa

  1. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    CÓDIGO PENAL

    Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

    Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial

    Valentina Trevor


Sair da versão mobile