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Tributário
Carf nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma considerou que não é possível equiparar a compensação com o pagamento em si do tributo
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Direito Tributário
Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação
Resultado do julgamento foi diferente do registrado pela 3ª Turma da Câmara Superior em março
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Direito Tributário
Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea
Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento
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Manteve multa
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
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Coluna Carf
A compensação como instrumento para denúncia espontânea
CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações
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Súmula 126 do Carf
Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias
CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX
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Crimes fiscais
Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas
Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários
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Artigo 138 do CTN
1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea
Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto