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Últimas Notícias sobre denúncia espontânea

  1. carf crédito pis/cofins monofásico
    Crédito: André Corrêa /Agência Senado

    Tributário

    Carf nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação

    Por 4 votos a 2, a 1ª Turma considerou que não é possível equiparar a compensação com o pagamento em si do tributo

  2. denúncia espontânea compensação
    Acervo de moedas antigas do Museu de Valores do Banco Central do Brasil / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Direito Tributário

    Carf afasta possibilidade de denúncia espontânea via compensação

    Resultado do julgamento foi diferente do registrado pela 3ª Turma da Câmara Superior em março

  3. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea

    Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento  

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  4. Carf, voto de qualidade
    Foto: Divulgação

    Manteve multa

    Carf veda denúncia espontânea via compensação

    Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

  5. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A compensação como instrumento para denúncia espontânea

    CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

  6. carf
    (Crédito:JOTA)

    Súmula 126 do Carf

    Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

    CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

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  7. Crédito Pixabay

    Crimes fiscais

    Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

    Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários

  8. Carf julga armazenagem de produtos acabados
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Artigo 138 do CTN

    1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea

    Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto