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    Ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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    Cassação de decisão trabalhista pelo STF e ChatGPT nos tribunais são temas da semana

    Entre as mais lidas também estão dois destaques no campo tributário e uma reportagem sobre o Perse

  2. Ministros durante sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    25 anos depois

    Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF

    Resultado se consolidou com o voto de Nunes Marques pouco tempo antes do plenário virtual se encerrar

  3. Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Demissão sem justa causa

    Demissão sem justa causa: Gilmar Mendes vota para manter Convenção da OIT afastada

    Mesmo com maioria formada, o futuro da demissão sem justa segue em aberto. Entenda

  4. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor

    É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?

    Alardear que o Supremo deve aprovar tal medida, como se o efeito fosse automático, soa como terrorismo oportunista

  5. Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Direito Administrativo

    Súmula 650 do STJ: implicações no Direito Administrativo Disciplinar

    A legalidade estrita na sanção de demissão de servidores públicos

  6. Ministro Nunes Marques / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Nunes Marques interrompe julgamento sobre demissão por recusa à vacina da Covid-19

    Quatros ministros já tinham votado para manter suspensão de portaria que havia proibido a demissão de quem não se vacinou

  7. Créditos: Adem AY/Unsplash

    Pergunte ao professor

    É lícita a demissão de funcionário pelo WhatsApp?

    Se efetivamente não for possível a reunião presencial, deve haver um cuidado especial com o teor da mensagem

  8. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Justa causa

    Empresa pode demitir funcionário que não vacinar, mas como último recurso

    Com poucos precedentes, Justiça já confirmou uma demissão por justa causa por recusa injustificada à vacina

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