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Cassação de decisão trabalhista pelo STF e ChatGPT nos tribunais são temas da semana
Entre as mais lidas também estão dois destaques no campo tributário e uma reportagem sobre o Perse
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Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF
Resultado se consolidou com o voto de Nunes Marques pouco tempo antes do plenário virtual se encerrar
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Demissão sem justa causa
Demissão sem justa causa: Gilmar Mendes vota para manter Convenção da OIT afastada
Mesmo com maioria formada, o futuro da demissão sem justa segue em aberto. Entenda
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?
Alardear que o Supremo deve aprovar tal medida, como se o efeito fosse automático, soa como terrorismo oportunista
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Direito Administrativo
Súmula 650 do STJ: implicações no Direito Administrativo Disciplinar
A legalidade estrita na sanção de demissão de servidores públicos
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STF
Nunes Marques interrompe julgamento sobre demissão por recusa à vacina da Covid-19
Quatros ministros já tinham votado para manter suspensão de portaria que havia proibido a demissão de quem não se vacinou
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Pergunte ao professor
É lícita a demissão de funcionário pelo WhatsApp?
Se efetivamente não for possível a reunião presencial, deve haver um cuidado especial com o teor da mensagem
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Justa causa
Empresa pode demitir funcionário que não vacinar, mas como último recurso
Com poucos precedentes, Justiça já confirmou uma demissão por justa causa por recusa injustificada à vacina