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A delação de Sérgio Cabral e o STF
Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada
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Coluna da ABDE
Plea bargain, sim ou não? ‘Show me the number!’
Segundo pesquisa em uma Vara Federal, 73,9% dos entrevistados expressaram concordância com o acordo
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Lista
Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de agosto
Em agosto, a 2ª Turma do STF anulou condenação de Aldemir Bendine devido à ordem das alegações finais
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Direitos Humanos e Constituição
Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional
Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos
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Acordo de Supervisão
A nova instrução da CVM no acordo de leniência e delação
Dentre as diversas novidades trazidas pela Instrução 607/2019, existe a possibilidade de Acordo de Supervisão pelo investigado
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Penal em Foco
O status processual do corréu delator
Colaborador não é testemunha, assistente da acusação e nem tampouco é acusado ‘comum’. O delator é, simplesmente, isto: delator
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Urgência
Após ação do instituto ficar pronta para sentença, Lula pede suspensão ao STF
Advogados alegam que precisam ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht
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1º delator
TRF4 autoriza compartilhamento de delação da Lava Jato com TCU
Desembargadores negaram mandado de segurança de Paulo Roberto Costa e familiares para travar dados