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Delação Premiada
A colaboração premiada é um benefício legal concedido a um réu que aceita colaborar na investigação criminal de uma ação penal. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Delação Premiada
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Crédito: Scott Graham/Unsplash Direito Penal
Colaboração premiada e a competência material
Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Lava Jato
Gilmar Mendes suspende inquéritos contra André Esteves baseados em delação de Palocci
Em HC, dado de ofício, ministro diz que não há provas às declarações e, portanto, Esteves sofre constrangimento ilegal
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Plenário virtual
STF: Pedido de vista trava julgamento de trechos da lei sobre colaborador premiado
Ação, ajuizada pelo PSL, questiona artigos da lei que tipifica crime de obstrução de Justiça e regulamenta delações premiadas
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Ministro Luiz Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Lava Jato
Caso JBS: Fachin libera acesso parcial a ação de Esther Flesch contra Trench Rossi
Prova em disputa envolve direito de defesa dos executivos e sigilo profissional do escritório Trench, Rossi e Watanabe
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Lava Jato
Fachin recusa tese sobre ordem de alegações finais de corréus delatores
Caso não tem repercussão geral, mas cria precedente importante que pode impactar centenas de decisões da Lava Jato
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Ministro Edson Fachin / Gil Ferreira/Agência CNJ Sigilo
Citação em matéria de jornal não garante acesso à delação, diz Fachin
Ministro recorreu a esta tese para negar pedido de Eduardo Paes para ter cópia de colaboração da OAS
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Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Lava Jato
2ª Turma do STF: tratativas para delação não vinculam MP a assinar acordo
Ministros dizem que Justiça não pode obrigar MP a fechar. Caso envolve delação de Gerson Almada, ex-Engevix.
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Operação da Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Delação em Foco
O passado, o presente e o futuro da delação premiada
Fábio Tofic Simantob e procurador da República Rodrigo de Grandis debatem as colaborações. Ouça a íntegra
