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Delação Premiada
A colaboração premiada é um benefício legal concedido a um réu que aceita colaborar na investigação criminal de uma ação penal. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Delação Premiada
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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Penal
A crise da colaboração premiada no Brasil
Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador
Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ Delação premiada
Caso Siro Darlan: É possível a retroatividade jurisprudencial?
Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado
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Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR direito penal
Acordos de colaboração, Pacote Anticrime e (ir)retroatividade da norma penal
No cenário atual, ganha extrema importância revisitar a boa e velha vedação à retroatividade da lei penal mais severa
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Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Judiciário
O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil
STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF
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O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil STF
STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral
Plenário tem seis votos para revogar decisão de Fachin que homologou delação, em 2020
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Crédito: Pixabay Coluna do Davi Tangerino
ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?
Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida
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Crédito: Unsplash direito penal
O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores
É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?
