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Defensoria Pública

Últimas Notícias sobre Defensoria Pública

  1. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    Maioria do STF nega liminar contra autonomia à Defensoria Pública

    Ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento da ADI 5.296.

  2. STF

    Pedido de vista interrompe julgamento da autonomia da Defensoria Pública

    A ministra Rosa Weber, relatora da ADI, votou por rejeitar o pedido de liminar do governo.

  3. Carlos Humberto/SCO/STF
  4. Meta 16 - Acesso à Justiça

    Ainda existe crime de desacato?

    Ofensa permitiria reparação, mas não intervenção do direito penal, apontam defensores públicos

  5. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    STF cobra melhoria na execução penal do RJ

    Em julgamento de habeas corpus, ministros da Segunda Turma do STF discordaram da súmula 520 do STJ

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  6. Balkenwaage aus Messing

    Direito Penal

    HC eterno: Detenção é mais longa para negros e pobres

    Segundo professores, “quem não tem dinheiro para pagar advogado é invisível para autoridades”

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  7. fotolia

    AGU

    Defensoria Pública da União: entre a retórica e a ação de um governo inimigo

    Derrotado no Parlamento e sob orientação equivocada da AGU, governo recorre ao STF para que DPU não avance

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  8. Dorivan Marinho/SCO/STF
  9. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Lewandowski preserva Orçamento da defensoria do Paraná

    Liminar impede governo de remanejar 70% das verbas deste ano

  10. Crédito: Pixabay

    MPF

    Inadimplência de advogados não tem “relevância social”, diz TRF3

    Sem pagar OAB, profissionais não recebem clientes da assistência judiciária gratuita