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Defensoria Pública de São Paulo
Últimas Notícias sobre Defensoria Pública de São Paulo
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Direito Penal
Defensorias Públicas de SP e RJ organizam seminário sobre política criminal
Evento para discutir recrudescimento punitivo será realizado em São Paulo nos dias 14 e 15 de fevereiro
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Mudança de posicionamento
Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência
Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão
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CNJ
Defensoria Pública do estado de SP pede cassação de designação de juízes do DIPO
Para órgão, nomeações desrespeitaram a lei. Manutenção de prisão em audiência de custódia saltou de 52% para 73%
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indenização por danos morais
Homem é condenado a pagar indenização por ‘revenge porn’
Ex-namorado criou conta no Facebook para disseminar imagens de mulher que terminou com ele
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Defensoria Pública
10 livros essenciais para o jovem defensor público
Diretor da Escola da Defensoria citou obras como Crime e Castigo, De Pernas Pro Ar e Os Miseráveis
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Defensoria Pública
Carta a um jovem Defensor Público
Impressões e conselhos de Rafael Muneratti a respeito da carreira na Defensoria
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Supremo Tribunal Federal
Rosa Weber manda soltar preso que não tinha dinheiro para pagar fiança
Para a ministra, é “injusto e desproporcional” condicionar a soltura ao pagamento
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CNJ
Conciliação encerra processo que corria há 24 anos na Justiça de SP
Solução foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo