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Decisão Monocrática
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Decisão Monocrática
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil
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CPC nos Tribunais
Julgamento colegiado de embargos de declaração contra decisão monocrática
Afinal, há ou não exaurimento de instância?
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Judiciário
Supremo e o desafio da ‘desmonocratização’
A falta de colegialidade não pode ser remediada do modo imperial como Fux agiu
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STF
Mais Supremo que Tribunal?
Diferença de atos políticos dos atos administrativos, e como a falta de clareza conceitual do STF afeta democracia
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CPC nos tribunais
É possível a interposição de recursos excepcionais contra decisões monocráticas?
Não faz sentido que uma discussão como essa acabe por prejudicar tanto a parte, seja ela privada ou pública
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Senado
CCJ estabelece prazo de 4 meses para vistas no STF e proíbe monocráticas
PEC é criticada por ministros do Supremo e segue para votação no plenário do Senado
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Supra
Plenário Virtual no Supremo: reforço de um tribunal de solistas
Ampliação do Plenário Virtual aprofunda atuação individual e individualista de ministros. Outros desenhos, no entanto, são possíveis