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Últimas Notícias sobre decadência

  1. Crédito: Pixabay

    Parte II

    Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

    As linhas mestras fixadas pelas Cortes Superiores sobre decadência em matéria previdenciária

    Francisco Glauber Pessoa Alves

  2. Crédito: Pixabay

    Parte I

    Panorama atual da decadência dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social

    O nascimento do instituto da decadência e a tendência jurisprudencial de exclusão de sua incidência

    Francisco Glauber Pessoa Alves

  3. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

  4. 4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr
  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: consolidação da jurisprudência do tribunal

    Câmara Superior pacifica entendimento sobre juros, decadência e fornecedor inidôneo

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

  6. Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal

    A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

  7. Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Decadência

    A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: decadência não se aplica a caso de compensação

    Tribunal afastou o prazo de cinco anos para que a Receita questione os tributos

    Jamile Racanicci

  9. @flickr/CNJ

    STF

    Decadência como matéria de ordem pública: revisitando a jurisprudência dos tribunais e do Carf

    Decisão recente do conselho administrativo vai contra entendimento do STF e do STJ

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda


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