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Últimas Notícias sobre danos ambientais
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Queimada no Pantanal / Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT Governança
A necessária criação de estatal especializada em reparação de danos ambientais
O ponto central é enfrentar o desafio da ineficácia, ou baixa eficácia, da reparação ambiental
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil obrigações ambientais
STJ decide que comprador de área degradada também responde por danos ambientais
Corte entendeu que as obrigações ambientais possuem uma natureza ‘propter rem’, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono
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Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos / Crédito: José Cruz/Agência Brasil direito ambiental
A reparação das vítimas deve se sujeitar ao regime da recuperação judicial?
De um lado, multifacetada natureza de danos decorrentes do ‘dano ambiental’; de outro, postura adotada pelo principal agente
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
Valoração de danos ambientais e ações bilionárias
Recentes casos ambientais evidenciaram a fragilidade do tema já enfrentada pelo debate teórico
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Foto: Rogério Alves/TV Senado Desastre ambiental
A participação como um problema para as instituições de justiça
Uma análise a partir do acordo de governança e participação para o desastre no Rio Doce
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Crédito: Pixabay Direito Ambiental
A (im)prescritibilidade da ação reparatória por danos ambientais
Com a palavra o Egrégio Supremo Tribunal Federal
