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STJ responsabilizou o NIC.br por dano moral causado por site pornográfico que usava o nome de Carolina Ferraz
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STJ nega pedido de indenização de Joice Hasselmann contra Roberto Requião
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Juiz permite execução imediata da sentença sem aguardar apelação
Ao condenar plano de saúde, juiz aplicou tutela provisória de evidência do NCPC