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Cobertura sobre a proteção de dados pessoais, suas implicações na utilização de dados sensíveis por organizações, suas interpretações no mundo jurídico e novidades sobre a Lei Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Últimas Notícias sobre dados
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas Tecnologia
Os dilemas do Direito Constitucional à proteção de dados
Proteção deve ser um direito fundamental autônomo? Questão vem sendo discutida no Congresso nas últimas semanas
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Crédito: Pixabay Proteção de Dados
O valor positivo da LGPD
Inovar é criar formas novas de resolver problemas ou de superar obstáculos, desde que dentro das regras do jogo
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Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019) Julgamento
O Ministério Público e a Unidade de Inteligência Financeira (COAF)
Não fossem os comportamentos viciados de funcionários públicos, o debate não teria se instaurado no país
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Julgamento de Salomão. Igreja de peregrinação de Frauenberg na Estíria (Áustria), afresco no teto da reitoria ("sala do imperador"). Pintor desconhecido do século XVII (?). wikimedia commons Regulação e Novas Tecnologias
Splitting the baby: suspensão parcial das multas como alternativa à prorrogação da LGPD
Uma sugestão salomônica de possibilidade de suspensão dos incisos V, VI, X, XI e XII do art. 52 da lei
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Crédito: Pixabay LGPD
Critérios objetivos e subjetivos como fatores de uma análise de risco
Calibrando o filtro da razoabilidade
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Crédito: Pixabay Tecnologia
O grande irmão do séc XXI: por que devemos regular a privacidade?
Regulamentação da LGPD pela ANPD deve considerar a ação irracional em heurística dos titulares de dados
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Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Dados sensíveis
LGPD: desafios e oportunidades para o setor da saúde
Uma das alternativas ao atual modelo de saúde suplementar é a volta da Atenção Primária à Saúde (APS)
