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Dados pessoais
Cobertura sobre a proteção de dados pessoais, suas implicações na utilização de dados sensíveis por organizações, suas interpretações no mundo jurídico e novidades sobre a Lei Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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ANPD – Autoridade autoritária de dados
Opção por órgão em vez de autarquia especial implica no enfraquecimento da instituição
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A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP nº 869/2018
Principais mudanças e considerações iniciais
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Agência Nacional de Proteção de Dados: presente de Natal ou indigesta surpresa?
Aos ’45 minutos do segundo tempo’ surgiu a tão aguardada ANPD
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Dados Pessoais – Repensando o consentimento
Resenha ao livro ‘Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento’, de Bruno R. Bioni
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Para ministro do STJ, LGPD gera ‘mais dúvidas do que certezas’
Segundo Paulo de Tarso Sanseverino, antes da LGPD, decisões se basearam no Marco Civil da Internet e em outras leis
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E se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não vier?
São numerosos os temas que dependem de uma Autoridade em pleno exercício de suas competências
