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Cobertura das decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por uma equipe de jornalistas especializados.
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CVM
Nova Instrução da CVM sobre condo-hotéis
Somente a prática e o tempo revelarão se a indústria se amoldará à nova disciplina
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Termo de compromisso
CVM encerra investigação contra Credit Suisse por operações em período vedado
Banco era acusado de vender a descoberto ações da Oi quando aconteceu oferta pública da companhia
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Mercado de capitais
CVM condena administrador de 10 mil carteiras que atuava sem registro
Ronaldo Moreira captou recursos de investidores na região de Jundiaí (SP) e era réu em 270 processos
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Constitucional
CVM: decreto estadual não tem competência para alterar Lei das Estatais
Colegiado entende que estado de SC pode estar infringindo competência da União ao editar decretos que mudam lei
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Sistema Financeiro
Securitização dos créditos inadimplidos
Operação deve ser acompanhada da introdução de instrumentos que permitam maior eficiência na cobrança da dívida ativa
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Mercado de capitais
Contratos de ‘non-compete’: o suborno corporativo institucionalizado
Mais um abuso contra acionistas minoritários
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CRA
Novas regras para distribuição de certificados de recebíveis do agronegócio
Instrução Normativa da CVM nº 600 que dispõe sobre oferta pública do CRA entra em vigor a partir de 31 de outubro
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Direito Penal
‘Será difícil coibir uso de criptomoedas por organizações criminosas’
Análise é do criminalista Renato Silveira, professor de Direito Penal da USP, que lança livro sobre o tema