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CSLL coisa julgada
Últimas Notícias sobre CSLL coisa julgada
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – Limites da coisa julgada tributária – 2/2/2023
Plenário do STF retoma julgamento sobre limites da coisa julgada em matéria tributária
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Prédio do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Coisa Julgada
O reencontro do STF com a coisa julgada
Preservar as decisões do Judiciário em casos concretos reforçará a segurança jurídica e o Estado de Direito
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Tributário
Limites da coisa julgada: Fachin pede destaque e suspende julgamento
Ministros haviam formado maioria para que uma decisão do STF cesse automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado
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Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Tributário
Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões
Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória
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Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) STF
OAB quer atuar na discussão sobre “CSLL coisa julgada”
Ministros do Supremo vão analisar admissão da Ordem como amicus curiae
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento
Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso
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Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Humberto/STF STF
Fachin nega pedido para interromper julgamentos sobre “CSLL coisa julgada” no Carf
Ministro do Supremo interpretou o artigo 1.035, § 5º, do novo CPC
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STF
Fiesp pede ao Supremo ingresso como amicus curiae na discussão sobre “CSLL coisa julgada”
Ministro Roberto Barroso vai analisar o pedido
